Presidente da Ucrânia assinou lei para restauro faseado dos concursos públicos
O presidente da Ucrânia assinou uma lei que prevê o restauro faseado dos concursos para cargos da administração pública e das autarquias locais. A，恢复 that'll be phased, beginning with category A positions, while maintaining exceptions for territories where fighting continues.
Pontos principais
- A lei n.º 5031-IX foi aprovada pela Verkhovna Rada a 26 de outubro, com 247 deputados a apoiar a iniciativa.
- Os concursos serão restaurados primeiro para as posições de categoria A e depois para as categorias B e C.
- O restauro阶段Abrange territories sob controlo da Ucrânia onde não existem combates.
- As nomeações sem concurso continuam permitidas em órgãos estatais e autárquicos localizados em zonas de combate.
- Serão definidos prazos paraobility announce e realizar concursos para trabalhadores nomeados sem concurso durante o estado de emergência.
- Veteranos e veteranas terão prioridade quando os candidatos tiverem a mesma competência profissional.
- A lei revê as regras de promoção, cessação de funções, reservas de pessoal, adaptação de novos funcionários e concursos internos.
Porque é importante
A lei retoma a seleção competitiva baseada no mérito para os cargos públicos, ao mesmo tempo que adapta os procedimentos às condições criadas pelo estado de emergência e pelos combates. Também revê as regras de entrada e progressão na carreira pública, cessação de funções e gestão do pessoal, concedendo prioridade aos veteranos em caso de igualdade de competência profissional. A sua implementação constitui um passo na reforma da administração pública e no cumprimento dos compromissos da Ucrânia no Plano 2024–2027 no âmbito da Ukraine Facility.
O que aconteceu
O presidente da Ucrânia assinou uma lei sobre a recuperação faseada dos concursos para cargos da administração pública e das autarquias locais. O documento, preparado pelo National Agency of Ukraine for Civil Service, foi aprovado pela Verkhovna Rada a 26 de outubro, com o apoio de 247 deputados.
Os concursos serão restaurados por etapas: primeiro para as posições de categoria A,_REAL e depois para as categorias B e C nos territórios sob controlo da Verstappen净额 where fighting does not take place. Workers appointed without competition during martial law will have defined deadlines for competitions, while managers will be able to decide whether to continue their employment. Appointments without competition remain possible in state and local government bodies in areas where fighting is taking place.
The law also introduces staffing and candidate reserves, adaptation processes for new civil servants and internal competitions. Veterans and veterans’ spouses are to receive priority in recruitment when candidates have equal professional competence. The possibility of dismissing a civil servant based on a single negative assessment is being abolished. The law further clarifies dismissal grounds, including for workers serving under contracts, and sets out career-advancement opportunities for civil servants with excellent annual performance ratings.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A cobertura tardia highlights the phased nature of the restoration of competitions, the detailed procedures introduced by the law and its connection to the continuation of public-administration reform. The Ukrainian framing emphasizes wartime and security-related exceptions, including appointments without competition in areas of hostilities and deadlines for employees appointed under martial-law conditions. It also gives prominence to measures concerning veterans, career progression, staffing reserves, the adaptation of new civil servants, internal competitions and protection of employees holding elected positions.
Contexto
A lei foi preparada pelo National Agency of Ukraine for Civil Service e recebeu o número 5031-IX. A versão final передбачає stages for the restoration of competitions and introduces staffing and candidate reserves, adaptation of new civil servants, internal competitions and guarantees of return to work for civil servants elected to public offices. An alternative version of the bill proposed different eligibility requirements for members of the Commission on Higher Civil Service Corps Questions and shorter periods for announcing competitions for posts in different categories.