Coligação cheva chega a compromisso para reduzir a metade apoios a refugiados ucranianos
A coligação governamental checa chegou a um compromisso sobre alterações à lei Lex Ukrajina que prevê reduzir em cerca de metade os pagamentos aos ucranianos com proteção temporária e apertar as condições dessa proteção. O partido SPD aceitou a solução de compromisso em vez do corte total que defendia, com poupança estimada em cerca de 4 mil milhões de coroas checas já inscrita no projeto de orçamento.
Pontos principais
- SPD queria o fim total dos pagamentos, mas aceitou uma redução de pelo menos metade.
- Poupança estimada em cerca de 4 mil milhões de coroas checas.
- Atualmente são pagos 8 mil milhões de coroas em apoios humanitários, mais 4 mil milhões em seguros de saúde para ucranianos sem emprego.
- Poupança já está incluída no projeto de orçamento; alterações ao Lex Ukrajina continuam a ser preparadas.
- Propostas incluem suprimir apoios a quem não trabalha e exigir presença física na Chéquia.
- Saídas da zona Schengen por mais de 30 dias podem levar à anulação da proteção temporária.
- A partir de meados de 2027, veículos com matrícula ucraniana podem ter de passar inspeção técnica e de emissões na Chéquia.
Porque é importante
A reforma reduziria significativamente o apoio estatal aos ucranianos com proteção temporária na Chéquia e as poupanças já estão inscritas no projeto de orçamento, tratando os cortes como uma certeza fiscal. As alterações apertariam as regras de residência, permitindo às autoridades cancelar a proteção e proceder a expulsão administrativa, e associam os apoios ao emprego, retirando pagamentos humanitários a quem não trabalha. Medidas adicionais sobre veículos com matrícula ucraniana reforçam os poderes de fiscalização da polícia.
O que aconteceu
A coligação governamental checa fechou um compromisso sobre alterações à lei Lex Ukrajina que visa cortar em cerca de metade os pagamentos aos refugiados ucranianos. O SPD, que defendia o fim total dos apoios, aceitou a solução de meio-termo; segundo o líder do partido, Tomio Okamura, estão em causa 8 mil milhões de coroas em apoios humanitários e 4 mil milhões em seguros de saúde para ucranianos sem emprego. O acordo aponta para uma poupança de cerca de 4 mil milhões de coroas, já refletida no projeto de orçamento. As alterações, ainda em preparação, incluem o fim dos pagamentos a quem não trabalha, a exigência de presença física na Chéquia, a possível anulação da proteção em saídas do espaço Schengen superiores a 30 dias e a fusão de registos do Ministério do Interior, da polícia e de outras agências para verificar a legalidade da permanência. A partir de meados de 2027, os veículos com matrícula ucraniana poderão estar sujeitos a inspeção técnica e de emissões na Chéquia, sob pena de retenção e multa entre 10 mil e 30 mil coroas.
Onde as versões divergem
Sobre o efeito fiscal dos refugiados ucranianos, o SPD sustenta que os pagamentos aos refugiados trouxeram mais ao orçamento checo do que receberam em ajuda desde 2024. A narrativa mais ampla da coligação, porém, enquadra os cortes como uma poupança necessária de cerca de 4 mil milhões de coroas sobre os pagamentos existentes.
Contexto
O SPD fez pressão para o fim total dos pagamentos aos ucranianos e acabou por aceitar um corte de cerca de metade. O partido também afirma, embora sem sustentação confirmada noutras fontes, que os apoios aos refugiados geraram um contributo líquido positivo para o orçamento checo desde 2024. Entre outras propostas ligadas à coligação estão a fusão dos registos do Ministério do Interior, da polícia e de outras entidades para confirmar a residência legal e, a partir de meados de 2027, a sujeição dos veículos com matrícula ucraniana a inspeções técnicas e de emissões na Chéquia.