Projeto identifica 49 juízes militares russos por condenações fabricadas contra ucranianos

Porque é importante

A publicação atribui nomes concretos a juízes de tribunais militares russos, criando uma base documentada para futuros mecanismos de responsabilização. Documenta um padrão em que processos contra ucranianos decorrem como formalidades desprovidas de defesa efetiva, sem exame de provas, sem interrogatório de testemunhas e apenas com a leitura da acusação e do veredicto em duas etapas de cerca de 30 minutos. O projeto associa essas condenações a tortura sistemática durante a fase de instrução, ampliando o registo probatório de abusos, e assinala que pelo menos 150 processos permaneciam ativos nos juízos dos juízes identificados, indicando que a prática continuava em curso.

O que aconteceu

O projeto «Livro dos Algozes do Povo Ucraniano» publicou uma lista de 49 juízes militares russos identificados como autores de condenações fabricadas contra cidadãos ucranianos desde 2022. A lista inclui 26 juízes do Tribunal Militar do Distrito Sul da Federação Russa, em Rostov-on-Don, e 23 juízes do 2.º Tribunal Militar do Distrito Ocidental.

Segundo o projeto, os 26 juízes do Distrito Sul proferiram pelo menos 128 condenações contra ucranianos — entre os quais prisioneiros de guerra — desde agosto de 2022, e os 23 juízes do 2.º Tribunal do Distrito Ocidental condenaram outros 224 ucranianos seguindo o mesmo modelo. No total, só o Tribunal Militar do Distrito Sul em Rostov-on-Don acumulou 436 condenações de cidadãos ucranianos desde 2022. À data da publicação, pelo menos 150 processos continuavam tramitando junto dos juízes identificados.

Os julgamentos baseiam-se sobretudo nos artigos 205.3.º («passar por formação com o objetivo de praticar atividade terrorista») e 205.4.º («participação numa comunidade terrorista») do Código Penal russo. A grande maioria dos defensores da Azovstal foi julgada ao abrigo desses artigos. As penas mais frequentes são 13 e 18 anos de prisão; em casos individuais foi aplicada prisão perpétua.

Testemunhos recolhidos junto de militares ucranianos libertados do cativeiro descrevem tortura sistemática durante os interrogatórios, incluindo choques elétricos, agressões, simulações de execução e violência sexual, utilizada para forjar os processos. Após a fase principal de instrução, os prisioneiros julgados pelo Tribunal Militar do Distrito Sul eram transferidos para o SIZO n.º 1 de Rostov-on-Don, onde as condições de detenção eram menos severas, para dissimular vestígios de tortura antes da apresentação em tribunal.

As sessões de julgamento, segundo a análise dos acórdãos, resumiam-se em grande parte a dois atos formais de cerca de 30 minutos: a leitura da acusação e a leitura do veredicto, sem exame real de provas, interrogatório de testemunhas ou defesa efetiva. A lista de juízes identificados baseia-se em dados de identificação apurados e em materiais processuais analisados.

Como o descrevem as fontes ucranianas

A cobertura dos meios ucranianos — ЛІГА.net/LB.ua, Новинарня e Украънська правда — centra o trabalho do projeto «Livro dos Algozes do Povo Ucraniano» e enquadra os juízes como autores de condenações fabricadas, sublinhando a natureza sistemática das decisões e a tortura associada. A narrativa destaca os defensores da Azovstal e os prisioneiros de guerra ucranianos como principais vítimas, dando relevo à dimensão humana das condenações.

Contexto

O Tribunal Militar do Distrito Sul, em Rostov-on-Don, acumula desde 2022 um total de 436 condenações contra cidadãos ucranianos, e o 2.º Tribunal Militar do Distrito Ocidental mais 224, segundo o projeto. Os processos apoiam-se sobretudo nos artigos 205.3.º e 205.4.º do Código Penal russo, disposições antiterroristas ao abrigo das quais foi julgada a grande maioria dos defensores da Azovstal. As penas aplicadas são tipicamente 13 e 18 anos, com prisão perpétua em casos individuais. Estimativas de ex-prisioneiros recolhidas pelo projeto indicam que apenas cerca de 30% da violência durante os interrogatórios visava obter «confissões» concretas, sendo o resto descrita como intimidação e «preparação» para as conversas com os instrutores.