Comissão Europeia analisa contrato de 70 milhões de euros não cumprido por Estónia para compra de munições para a Ucrânia
A Comissão Europeia está em contacto com as autoridades estónias e a analisar se o país terá de devolver cerca de 70 milhões de euros pagos antecipadamente a empresas indianas ao abrigo de um contrato de 2024 para o fornecimento de munições de artilharia à Ucrânia, que nunca foi cumprido. O contrato foi financiado pelo Fundo Europeu de Apoio à Paz, com recurso a receitas de ativos russos congelados. O escândalo levou o ministro da Defesa da Estónia, Hanno Pevkur, a anunciar a sua demissão.
Pontos principais
- Contrato de 2024 para munições de artilharia para a Ucrânia, no valor de mais de 70 milhões de euros, não foi cumprido.
- Os fundos foram pagos antecipadamente a empresas indianas sem experiência prévia na venda de munições e canalizados através do Fundo Europeu de Apoio à Paz.
- A Comissão Europeia está a analisar se os fundos devem ser devolvidos, sem confirmar nem excluir essa possibilidade.
- O ministro da Defesa da Estónia, Hanno Pevkur, anunciou a demissão em 3 de setembro devido ao escândalo.
- A Estónia está a processar a empresa indiana por não ter entregue as munições.
O que aconteceu
A Comissão Europeia confirmou que está em contacto com as autoridades estónias e a analisar um contrato não cumprido de 2024 para o fornecimento de munições de artilharia à Ucrânia, no valor de mais de 70 milhões de euros, financiados pelo Fundo Europeu de Apoio à Paz e ligados a receitas de ativos russos congelados. O montante foi pago antecipadamente a empresas indianas que, afinal, não tinham experiência prévia na venda de munições, e os fornecimentos nunca foram entregues. O porta-voz da Comissão, Christian Wigand, afirmou que o executivo não pode ainda confirmar nem excluir que o caso desencadeie um procedimento de reembolso dos fundos ao Fundo Europeu de Apoio à Paz, embora tenha sublinhado a existência de mecanismos de salvaguarda para garantir o uso adequado do dinheiro dos contribuintes. Wigand explicou ainda que, no âmbito do Fundo Europeu de Apoio à Paz, são os organismos de execução dos Estados-membros os responsáveis por celebrar contratos com fornecedores. Na Estónia, esse organismo é o Centro de Investimentos da Defesa, que assinou o contrato e adiantou cerca de 70 milhões de euros à empresa indiana. O escândalo culminou na demissão do ministro da Defesa, Hanno Pevkur, anunciada em 3 de setembro, depois de o primeiro-ministro Kristen Michal ter confirmado a sua saída no dia anterior. Pevkur assumiu responsabilidade política, mas não criminal, pelas ações do Centro de Investimentos da Defesa. A Estónia está atualmente a processar a empresa indiana por não ter entregue as munições. A demissão formal só deverá ocorrer a partir de 14 de setembro, quando o Riigikogu, parlamento estónio, realizar a primeira sessão após a pausa de verão.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A cobertura em língua ucraniana centra a história nas implicações para o apoio militar à Ucrânia e nos mecanismos de responsabilização ao nível da UE, enquadrando o escândalo como uma falha de procurement que também coloca a possibilidade de devolução dos fundos ao Fundo Europeu de Apoio à Paz. As fontes ucranianas destacam a ligação entre os fundos do contrato e as receitas dos ativos russos congelados, sublinhando a sensibilidade política do caso para o pipeline de ajuda à Ucrânia. Parte da cobertura estende-se para lá do escândalo de procurement, abrangendo a situação política interna da Estónia, incluindo a perda de maioria da coligação governamental, os pedidos de demissão do primeiro-ministro por parte da oposição e a questão de eleições antecipadas.
Onde as versões divergem
Duas fontes noticiam que a Hungria levantou o veto a 6,6 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Apoio à Paz, enquanto outras citações atribuem à chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, uma declaração de 2 de setembro em que refere que a UE poderá desbloquear nos próximos dias 6,5 a 6,6 mil milhões de euros do fundo para financiar a defesa aérea da Ucrânia. As fontes divergem assim quanto ao estatuto destes fundos: se já foram desbloqueados ou se estão prestes a ser desbloqueados.
Contexto
O Fundo Europeu de Apoio à Paz é o instrumento da UE através do qual os Estados-membros financiam apoio militar à Ucrânia, e o Centro de Investimentos da Defesa da Estónia atua como organismo nacional de execução responsável pela contratação de fornecedores. Os fundos em causa estavam ligados a receitas de ativos russos congelados canalizados para apoio militar à Ucrânia. Em agosto, dois deputados abandonaram a coligação governamental estónia, deixando-a sem maioria, e o partido da oposição Isamaa (Pátria) exige eleições antecipadas e a demissão do governo do primeiro-ministro Kristen Michal.