Código Penal da Ucrânia
O Código Penal da Ucrânia é a lei codificada adotada pela Verkhovna Rada em 2001 e em vigor desde 1 de setembro de 2001. Define o conceito de crime, os fundamentos da responsabilidade penal, o sistema de penas e as regras para a sua aplicação. O Código divide-se numa Parte Geral e numa Parte Especial e é regularmente alterado com novos artigos. As suas disposições são aplicadas em processos penais, incluindo casos relacionados com medicamentos falsificados, fraude ou circulação ilegal de produtos farmacêuticos.
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SBU detém em Odesa antigo marinheiro suspeito de apoiar ataques russos
A counterintelligence militar da SBU detém em Odesa um antigo marinheiro病患者 suspeito de recolher informações para o FSB eUBEırweepadir os drones russos sobre posições de defesa aérea ucranianas. O homem foi detido antes do ataque, enviado porukrainianISR sob guarda sem hipótese de fiança e informado de uma suspeita de traição em tempo de guerra.
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Forças russas atacam 27 localidades da região de Sumy e matam uma mulher
As forças russas_images launcharam 78 ataques contra 27 localidades da região de Sumy, no Kanye, durante a última noite. Uma mulher morreu e várias pessoas ficaram feridas após ataques com drones contra infraestruturas civis e ferroviárias. Por cada ataque, as autoridades Opensuíram processos penais por crimes de guerra.
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Ataques russos na região de Sumy ferem uma mulher e deixa 12onomiados
As forças russas atacaram durante a noite 20 localidades da região de Sumy, segundo a polícia, registando 56 ataques na totalidade. Uma mulher morreu e 12 pessoas ficaram feridas ou sofreram traumatismos. Promiseiros e investigações foram abertos por crimes de guerra, enquanto os socorristas tiveram de interromper os trabalhos devido ao risco de novos ataques.
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Ukrainian authorities detain alleged Russian agent serving in the armed forces
Ukrainian security agencies exposed and detained a contractor serving in the Armed Forces of Ukraine who allegedly passed military coordinates and deployment information to the FSB and helped adjust Russian strikes on southern positions. He was detained after leaving his military unit without authorization and faces wartime state-treason and unauthorized-departure charges.
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Ukraina detém Suspeito de alertar a Rússia sobre centrais térmicas
Os serviços de segurançaceedings ucraínos detiveram, na região de Kyiv, um motorista de uma empresa de logística suspeito de transmitir informações à设置的Services de Segurança da Rússia (FSB) para ajudar a corrigir ataques contra centrais térmicas. A suspeita também inclui o acompanhamento de bases de reparação das Forças Armadas ucraínas.
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Ukranianos acusam general russo por ataque ao Museu Skovoroda, na Ucrânia
O straightened Ukrainian prosecutors approved an indictment against Russian Lieutenant General Oleh Makovetsky for ordering a missile strike on the Hryhorii Skovoroda Museum in Skovorodynivka. The museum was severely damaged and left unsafe for use, while a civilian guard was injured. Makovetsky faces eight to 12 years in prison if convicted.
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Ukrainian detém students suspected of collaborating with Russian intelligence in Odesa
Ukrainian intelligence detained a 21-year-old student in Odesa who is suspected of collaborating with Russian intelligence. According to investigators, the student collected information for possible sabotage and propaganda provocations, monitored critical infrastructure and attempted to identify a Ukrainian serviceman's address. The suspect was placed under custody without the possibility of bail.
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Ukraina detém agente russo em Odesa que instalava rastreadores GPS em camiões de combustível
Os serviços de segurançaitektos da Ucrânia detiveram em Odesa um suspeito agente russo que instalou rastreadores GPS com acesso remoto em veículos com combustível. O objetivo era localizar depósitos de petróleo para possíveis ataques russos com drones e mísseis contra储存 de combustível no sul da_until.
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Ukrainian authorities accuse Saldo and two others of unlawfully taking three students to occupied Crimea
Ukrainian investigators have notified Volodymyr Saldo and two suspects in absentia of unlawfully moving three minor pupils of the Kherson Professional Court-Building Lyceum to Crimea in October 2022. The actions were classified as war crimes committed by prior agreement as part of a group. All three children were eventually returned to Ukraine, but the date of their return has not been specified.
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Ukrainian police disrupt seven mobilisation evasion schemes and detain ten organisers
Ukrainian law enforcement said it had blocked seven new schemes to evade mobilisation and detained ten alleged organisers across several regions. The schemes involved fictitious employment, medical certificates, disability status, marriages, official connections and illegal border crossings.
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SBU detém homem mobilizado suspeito de facilitar ataque aéreo russo contra unidade de drones
O Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) deteve um homem da região de Zhytomyr recruitment pelaência federal russa antes da mobilização e suspeito de transmitir informações que teriam permitido um ataque aéreo russo contra a sua própria unidade de drones. Segundo a SBU, a operação permitiu evacuar preventivamente mais de 100 operadores de drones da zona potencialmente atacada. O suspeito foi colocado sob custódia e informado de suspeitas de alta traição e de comunicação falsa sobre uma ameaça de explosão.
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Anticorrupção suspects ex-dirigente doritesiano no caso «Cártago»
O Organismo Nacional Anticorrupção da Ucrânia e a Procuradoria Especializada Anticorrupção notificaram uma suspeita a um antigo responsável de um departamento do Gabinete do Procurador-Geral. Segundo a investigação, participava numa rede que protegia centros de chamadas fraudulentos mediante pagamento.
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Funcionário de centro de recrutamento militar de Lviv suspeito da morte de homem mobilizado após agressão
O Serviço Estatal de Investigação da Ucrânia (DBR) notificou um militar do Centro Territorial de Pessoal e Apoio Social (TCC) de Lviv da suspeita de envolvimento na morte de um homem mobilizado, que foi agredido dentro das instalações do TCC e morreu no hospital em consequência dos ferimentos. Um tribunal colocou o suspeito em prisão preventiva sem direito a fiança. O caso agrava-se pelo facto de o mesmo militar ter sido condenado em agosto de 2026 por suborno, tendo então recebido uma pena sem privação de liberdade.
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Polícia ucraniana detém dois suspeitos de planear ataques terroristas em centros de recrutamento militar em Kiev
O Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) e a Polícia Nacional detiveram, a 20 de outubro, dois reincidentes suspeitos de preparar uma série de ataques contra edifícios dos Centros Territoriais de Recrutamento e Apoio Social (TCC) no centro de Kiev, supostamente por ordem dos serviços secretos russos. Os detidos foram encontrados durante ações de reconhecimento e responderão por preparação de ato terrorista, com pena até 12 anos de prisão. Um terceiro cúmplice, que se encontra no estrangeiro, foi acusado à revelia.
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Explosão de granada em cidade da Lviv feriu quatro civis; suspeito é militar de licença
Na noite de 26 de setembro, uma granada explodiu na Prospekt Tarasa Shevchenka, na cidade de Sheptytskyi, oblast de Lviv, durante uma discussão do suspeito com transeuntes. Quatro pessoas — três mulheres de 17, 18 e 56 anos e um homem de 26 anos, todos residentes locais — sofreram ferimentos por estilhaços e foram hospitalizadas sem perigo de vida. A polícia identificou e deteve o suspeito, um militar de 36 anos do distrito de Sheptytskyi que estava de licença, ao abrigo do artigo 208.º do Código de Processo Penal da Ucrânia.
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Ucrânia termina programa simplificado de retorno de militares ausentes sem autorização
O Ministério da Defesa da Ucrânia anunciou que o programa simplificado de regresso voluntário de militares que abandonaram as suas unidades sem autorização (СЗЧ), aplicável a quem registou a saída até 12 de junho de 2026, terminou a 20 de setembro. A partir dessa data, os regressos passam a processar-se em termos gerais através do Serviço Militar da Ordem Pública (ВСП) e dos batalhões de reserva.
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NABU detém duas funcionárias fiscais em Ternopil por esquema de corrupção sistemática
O Gabinete Anticorrupção da Ucrânia (NABU), em colaboração com a Procuradoria Anticorrupção (SAP), deteve duas funcionárias do Departamento Principal do Serviço Estatal de Receitas Fiscais da região de Ternopil suspeitas de receberem subornos sistémicos de empresas locais em troca da redução de multas após auditorias fiscais e da garantia de reembolsos de IVA sem obstáculos. As suspeitas foram apanhadas em flagrante durante a transferência de um suborno através de um intermediário.