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Código Penal da Ucrânia

O Código Penal da Ucrânia é a lei codificada adotada pela Verkhovna Rada em 2001 e em vigor desde 1 de setembro de 2001. Define o conceito de crime, os fundamentos da responsabilidade penal, o sistema de penas e as regras para a sua aplicação. O Código divide-se numa Parte Geral e numa Parte Especial e é regularmente alterado com novos artigos. As suas disposições são aplicadas em processos penais, incluindo casos relacionados com medicamentos falsificados, fraude ou circulação ilegal de produtos farmacêuticos.