Ucrânia termina programa simplificado de retorno de militares ausentes sem autorização

Porque é importante

O encerramento da janela de regresso simplificado em 20 de setembro pôs fim a um processo mais curto e mais favorável que existia há vários meses para militares ausentes sem autorização. Sob o novo procedimento geral, o regresso é mais demorado, a reposição do vencimento tarda mais e os militares já não podem escolher de forma independente a unidade onde continuam a servir, com os pedidos a serem canalizados através do ВСП e dos batalhões de reserva que priorizam o envio para unidades de combate prioritárias. A via para libertação de responsabilidade criminal ao abrigo da parte 5 do artigo 401.º do Código Penal mantém-se, mas exige requerimento, consentimento escrito do comandante e petição judicial.

O que aconteceu

O Ministério da Defesa da Ucrânia anunciou o fim do programa simplificado de regresso voluntário para militares cujo absentismo não autorizado (СЗЧ) tivesse sido registado antes de 12 de junho de 2026. O programa vigorou até 20 de setembro inclusive.

Após essa data, o regresso voluntário é processado nos termos gerais, através do Військова служба правопорядку (ВСП) e dos batalhões de reserva. O novo procedimento implica um processo de regresso mais longo, maior espera pela reposição do vencimento e ausência de possibilidade de escolher de forma independente a unidade onde prosseguir o serviço.

O militar que pretenda regressar pode dirigir-se ao Comando Central do ВСП em Kiev e região de Kiev, às direções territoriais do ВСП ou às secções zonais do ВСП, ou chegar por iniciativa própria a um batalhão de reserva, cuja lista pode obter junto do ВСП. Pode também apresentar o requerimento através da aplicação Army+; os pedidos são tratados pelas unidades do ВСП, que após confirmação dispõem o militar de um prazo de 24 horas para se apresentar na respetiva unidade do ВСП, obter a guia de marcha e seguir para a unidade de reserva.

Após a chegada ao batalhão de reserva, o comandante emite, no prazo de três dias, uma ordem de inclusão do militar na lista de pessoal temporariamente presente e atribui-lhe tarefas. O comandante verifica junto dos órgãos de polícia judiciária se a СЗЧ do militar consta do Registo Único de Investigações Pré-Judiciais e envia ao comandante da unidade de origem um aviso de comparência do militar. Se o militar apresentar consentimento escrito do comandante de uma unidade de combate prioritária, essa unidade é indicada no aviso. Os comandantes dos batalhões de reserva aceitam cartas de recomendação de brigadas de combate que necessitam de reforço, mas ignoram as cartas das unidades de apoio, encaminhando esses militares para unidades prioritárias.

A libertação de responsabilidade criminal continua prevista na parte 5 do artigo 401.º do Código Penal da Ucrânia, para quem tenha cometido СЗЧ pela primeira vez durante o estado de guerra, mediante requerimento, consentimento escrito do comandante da unidade (ou do batalhão de reserva) e petição ao investigador, ao procurador ou ao tribunal; o processo é remetido ao tribunal para decisão. Para questões de regresso ao serviço militar funciona a linha direta do Ministério da Defesa através do número 1519.

Como o descrevem as fontes ucranianas

Todas as fontes são ucranianas e enquadram a mudança como um anúncio oficial do Ministério da Defesa, centrado nas etapas administrativas práticas a seguir pelos interessados: contactos do ВСП, submissão pela aplicação Army+ e procedimentos nos batalhões de reserva. A cobertura sublinha que se mantém a possibilidade de libertação de responsabilidade criminal ao abrigo da parte 5 do artigo 401.º. Como pano de fundo, é invocada a informação do Estado-Maior segundo a qual, em agosto, regressaram mais militares da СЗЧ do que os que abandonaram as unidades, para enquadrar o programa simplificado como tendo tido um efeito concreto antes do seu encerramento.

Onde as versões divergem

Os artigos divergem em dois pontos: uma das peças (da ZN.UA) indica que o programa simplificado deixou de vigorar a partir de 21 de setembro, enquanto outras fontes referem que vigorou até 20 de setembro (terminando com esse dia). Noutro plano, um dos artigos (da Громадське радіо) fixa a data-limite da СЗЧ para o programa simplificado em antes de 11 de junho, enquanto outro artigo (da Українська правда) e os factos confirmados indicam 12 de junho de 2026.

Contexto

O programa simplificado de regresso foi anunciado no âmbito da primeira fase da transformação das Forças de Defesa, divulgada em 12 de junho de 2026, em conjunto com novos modelos de contrato e mecanismos de regresso após СЗЧ. No início de 2026, mais de 200.000 militares ucranianos estavam em СЗЧ. Até 18 de junho tinham sido apresentados 500 pedidos de regresso pelo procedimento simplificado; em 1 de julho, o então ministro da Defesa falou em «milhares de pedidos»; segundo dados do Estado-Maior, em agosto regressaram mais militares da СЗЧ do que os que abandonaram as suas unidades.