Parlamento.Learn Ukrainian parliament approves stricter liability for bribing foreign officials
A Verkhovna Rada, o Parlamento ucraniano, aprovou a 10 de novembro o projeto de lei n.º 15056, que reforça a responsabilidade criminal pelo suborno de funções públicas estrangeiras e alinha a legislação nacional com a Convenção da OCDE sobre a luta contra a corrupção em operações empresariais internacionais. A proposta foi apoiada por 247 deputados.
Pontos principais
- A lei foi aprovada em segunda leitura e na totalidade a 10 de novembro de 2026
- 247 deputados votaram a favor do projeto de lei n.º 15056
- O projeto foi apresentado pelo presidente Volodymyr Zelenskyy em março de 2026
- A lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a lei entitled Sobre a Prevenção da Corrupção
- O texto alinha a definição de «função pública estrangeira» com a terminologia da Convenção da OCDE
- Passa a prever responsabilidade criminal pelo suborno de quaisquer funções públicas estrangeiras ou membros de assembleias parlamentares internacionais
- As medidas aplicáveis a sucessores de pessoas coletivas e as decisões sobre restrições à atividade empresarial podem ser objeto de contestação em recurso
Porque é importante
A nova lei reforça a responsabilidade criminal pelo suborno de funções públicas estrangeiras e membros de assembleias parlamentares internacionais. Вона also aligns Ukrainian criminal, procedural and anti-corruption legislation with international standards, supporting cooperation in corruption investigations and Ukraine’s progress towards OECD membership and EU accession.
O que aconteceu
A Verkhovna Rada aprovou a 10 de novembro de 2026 o projeto de lei n.º 15056 em segunda leitura e na totalidade. O projeto, apresentado pelo presidente Volodymyr Zelenskyy em março de 2026 e aprovado em primeira leitura a 26 de maio, recebeu o voto de 247 deputados.
A lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a lei «Sobre a Prevenção da Corrupção», a fim de aligning a legislação nacional com a Convenção sobre a luta contra o suborno de funções públicas estrangeiras em operações empresariais internacionais. Define «função pública estrangeira» segundo a terminologia da Convenção, prevê responsabilidade criminal pelo suborno de quaisquer funções públicas estrangeiras ou membros de assembleias parlamentares internacionais e impõe a agentes autorizados de pessoas coletivas a adoção de medidas de prevenção da corrupção.
O texto também uniformiza as regrasRelative à aplicação de medidas de natureza criminal a sucessores de pessoas coletivas e permite recorrer das decisões do juiz de instrução相对 à aplicação ou recusa de restrições à atividade de uma pessoa coletiva durante a investigação pré-processual.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes ukrainianas destacam o efeito interno da lei: o reforço da responsabilização, novas obrigações anticorrupção para agentes autorizados de pessoas coletivas, a adaptação de definições jurídicas à Convenção e as alterações ao direito criminal e processual. Também relacionam a medida com a participação da Ucrânia na OCDE, as negociações de adesão à União Europeia, a cooperação internacional e a aproximação aos padrões europeus.
Como o descrevem as fontes internacionais
O enquadramento internacional assenta na Convenção da OCDE sobre a luta contra a corrupção em operações empresariais internacionais. A aprovação é apresentada como um passo que abre possibilidades de cooperação internacional na investigação de crimes de corrupção e aproxima a常规ação dos padrões da OCDE e da União Europeia.
Onde as versões divergem
A maioria das publicações situa a aprovação final a 10 de novembro sem indicar o ano, enquanto uma publicação refere especificamente 10 de novembro de 2026.
Contexto
O governoEMI Ukrainian solicitou a adesão à OCDE em 2022. A 23 de outubro de 2025, o Grupo de Trabalho da OCDE sobre subornos em operações empresariais internacionais convidou a Ucrânia a aderir à Convenção. Volodymyr Zelenskyy apresentou o projeto de lei n.º 15056 ao Parlamento em março de 2026, e a proposta passou na primeira leitura a 26 de maio.