UE vai alargar missão naval Irini no Mediterrâneo para combater a 'frota sombra' russa

Porque é importante

A decisão eleva formalmente o combate à 'frota sombra' russa e a proteção de infraestruturas submarinas a tarefas centrais de uma operação naval da UE já existente, alargando o seu âmbito para além do embargo à Líbia. A prorrogação de cerca de dois anos e os 16,88 milhões de euros atribuídos sinalizam um compromisso sustentado da UE contra a evasão de sanções no mar. Resultados concretos — a inspeção do Toa Payoh e a multa de 1 milhão de euros ao Tagor — mostram que a missão já tem impacto operacional. O mandato abrange ainda a vigilância marítima, o combate ao tráfico de migrantes e a cooperação naval regional com o Egito, a Tunísia e o Líbano.

O que aconteceu

Os embaixadores da UE aprovaram a 30 de setembro de 2026 um mandato revisto da missão naval EUNavfor Med Irini, criada em 2020 para fazer cumprir o embargo de armas da ONU à Líbia e cujo mandato atual terminaria em março de 2027. A nova versão prolonga a operação até 31 de março de 2029, com um orçamento proposto de 16,88 milhões de euros, e integra formalmente como tarefas da missão o combate à 'frota sombra' russa e a proteção de infraestruturas críticas no mar, incluindo cabos submarinos de fibra ótica e gasodutos. Está prevista a possibilidade de testar novas tecnologias de proteção dessas infraestruturas. A adoção formal aguardará a reunião dos ministros da Economia e Finanças da UE a 9 de outubro, seguindo-se a publicação no Jornal Oficial da UE.

A mudança enquadra-se num conjunto mais amplo de adaptações da operação. Em junho, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, afirmou que a missão tinha alterado as regras de empenhamento e começado a inspecionar navios suspeitos de pertencerem à 'frota sombra' russa. Em agosto, a Irini inspecionou o petroleiro Toa Payoh para verificar a sua nacionalidade e registo de bandeira. A França, por seu lado, multou em 1 milhão de euros o petroleiro Tagor, detido em maio; decorre ainda uma investigação relativa a outra embarcação.

Como o descrevem as fontes ucranianas

As três fontes que servem de base à síntese são órgãos de comunicação ucranianos (Ukrainska Pravda, Yevropeiska Pravda e Forbes Ukraine) que relatam o caso de forma muito semelhante. Apresentam o alargamento da missão sobretudo como uma medida contra a 'frota sombra' russa e destacam a declaração de junho de Kaja Kallas sobre a mudança das regras de empenhamento. Enfatizam ações concretas de fiscalização — a inspeção do Toa Payoh e a multa francesa de 1 milhão de euros ao Tagor — como prova do impacto operacional da missão contra a evasão de sanções russas.

Contexto

A 'frota sombra' russa é composta maioritariamente por petroleiros mais antigos, capazes de desligar os sistemas automáticos de identificação e ocultar a sua posição; uma parte significativa é gerida pela empresa estatal russa Sovcomflot. Estimativas citadas indicam que, em setembro de 2023, a frota rondaria 600 embarcações, representando cerca de 10% da tonelagem mundial de transporte de carga líquida, transportando aproximadamente 1,7 milhões de barris de petróleo russo por dia e cobrindo cerca de 70% das exportações de crude da Rússia. A Rússia estará também a expandir uma frota sombra paralela para transporte de GNL, com pelo menos 21 embarcações desse tipo em junho.

Em dezembro de 2022, o G7, a Austrália e a UE impuseram um teto de preço de 60 dólares por barril ao petróleo russo, alargado a partir de 5 de fevereiro de 2023 aos produtos petrolíferos (100 dólares por barril para o gasóleo e 45 dólares para outros produtos). A 'frota sombra' é amplamente associada aos esforços de contornar estas limitações. A missão foi aprovada pelos embaixadores da UE a 30 de setembro e aguarda adoção formal pelos ministros da Economia e Finanças a 9 de outubro.