Ucrânia pode perder centenas de milhões em dívidas estrangeiras por falta de financiamento jurídico
O Ministério das Finanças da Ucrânia alertou que a falta de financiamento para serviços jurídicos pode fazer com que o país perca prazos de prescrição e a possibilidade de recuperar mais de 232 milhões de dólares e 155,7 milhões de euros devidos por entidades estrangeiras. O aviso surge no contexto de uma dívida de 472,6 mil milhões de hrívnias ao Ministério da Defesa por produtos não entregues e de um relatório da ONU que adverte que a próxima invernia será ainda mais difícil para a população civil ucraniana.
Pontos principais
- Dívida de entidades estrangeiras ao Ministério da Defesa da Ucrânia por produtos não entregues atinge 472,6 mil milhões de hrívnias, dos quais 75,7 mil milhões estão vencidos.
- Valor foi apurado pela Câmara de Contas (Рахункова палата) na análise da execução do orçamento de 2025.
- Sem financiamento para serviços jurídicos, a Ucrânia pode perder prazos de prescrição em disputas, incluindo no Centro de Arbitragem da Suíça.
- Risco de perder mais de 232,1 milhões de dólares, 155,7 milhões de euros, 51.647 francos suíços e 535.189 hrívnias em recuperações.
- Défice estimado em cerca de 1 milhão de hrívnias para assessoria jurídica em 62 processos em 2026.
- Contas a receber vencidas do Ministério da Defesa subiram de 39,6 mil milhões de hrívnias (1 de janeiro de 2024) para 45 mil milhões (1 de janeiro de 2025).
- Comissão Independente da ONU alertou que os ataques russos à infraestrutura energética tornarão a próxima invernia ainda mais difícil para os civis.
Porque é importante
Um défice de financiamento relativamente pequeno — cerca de 1 milhão de hrívnias para 62 processos — pode impedir a recuperação de centenas de milhões em moedas estrangeiras devidas ao Estado, ao mesmo tempo que põe em risco a cooperação com assessores jurídicos estrangeiros já contratados e a reputação da Ucrânia junto de financiadores internacionais. Em paralelo, o relatório da ONU recorda que a população civil enfrentará uma invernia mais severa do que a anterior, com ataques contínuos à infraestrutura energética.
O que aconteceu
O Ministério das Finanças da Ucrânia, na sua análise de risco orçamental para o orçamento de 2027, identificou que a falta de financiamento para serviços jurídicos pode fazer com que o país perca prazos de prescrição em disputas com entidades estrangeiras, incluindo processos no Centro de Arbitragem da Suíça. Se os serviços jurídicos não forem contratados atempadamente, o Estado arrisca perder a possibilidade de recuperar mais de 232,1 milhões de dólares (incluindo juros de 5% ao ano desde março de 2022), 155,7 milhões de euros (incluindo custas judiciais na ordem das centenas de milhares de euros), 51.647 francos suíços e 535.189 hrívnias. O défice estimado para 62 processos em 2026 é de aproximadamente 1 milhão de hrívnias. A dívida total de entidades estrangeiras ao Ministério da Defesa por produtos não entregues atinge 472,6 mil milhões de hrívnias, dos quais 75,7 mil milhões estão vencidos, segundo a Câmara de Contas. As contas a receber vencidas do Ministério da Defesa subiram de 39,6 mil milhões de hrívnias no início de 2024 para 45 mil milhões no início de 2025. No mesmo dia, a Comissão Independente Internacional de Inquérito da ONU sobre a Ucrânia apresentou um relatório a expressar preocupação com os ataques russos à infraestrutura energética, descrevendo o inverno de 2025–2026 — quando as temperaturas desceram a menos 20 graus — como causa de cortes prolongados de energia, falta de aquecimento e vítimas de hipotermia.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Os dois media ucranianos que servem de fonte enquadram a questão como uma preocupação fiscal doméstica (perda de oportunidades de recuperação de dívidas por falta de financiamento jurídico) e como uma preocupação humanitária internacional (aviso da ONU sobre a próxima invernia e os ataques russos a infraestruturas civis), apresentando a Ucrânia simultaneamente sob pressão orçamental e sob ataque à sua infraestrutura civil.
Onde as versões divergem
Sobre um eventual cessar-fogo energético: o Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou a 14 de setembro que a Ucrânia e a Rússia tinham concordado em não atacar as infraestruturas energéticas uma da outra; o Presidente Volodymyr Zelensky condicionou a disponibilidade de Kiev à garantia dos parceiros de que a Rússia cumpriria o acordo; o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, que dias antes tinha descrito a energia como o «calcanhar de Aquiles» da Ucrânia e excluído a possibilidade de cessar-fogo energético, classificou a ideia de «muito boa» a 15 de setembro.
Contexto
O valor de 472,6 mil milhões de hrívnias foi estabelecido pela Câmara de Contas na sua análise da execução do orçamento de 2025. A parte vencida das contas a receber do Ministério da Defesa subiu de 39,6 mil milhões de hrívnias no início de 2024 para 45 mil milhões no início de 2025. O orçamento de 2027 da Ucrânia prevê, segundo as fontes, um aumento significativo do financiamento para segurança e defesa face a 2026. A Comissão da ONU apresentará os resultados das investigações em curso na 81.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2026. A 14 de setembro, Trump afirmou existir um acordo entre Kiev e Moscovo para não atacar infraestruturas energéticas; Zelensky respondeu que Kiev está pronta para uma cessação mútua de ataques se os parceiros garantirem o cumprimento russo; Peskov, após ter classificado a energia como o «calcanhar de Aquiles» da Ucrânia, descreveu a 15 de setembro um eventual cessar-fogo energético como «uma ideia muito boa».