Conselho da Europa publica relatório sobre discriminação na Ucrânia e formula 15 recomendações
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa publicou um novo relatório sobre a Ucrânia, cobrindo o período entre junho de 2017 e março de 2026. O documento reconhece progressos legislativos e políticos no combate à discriminação contra pessoas roma e LGBTI, apesar da guerra em grande escala, e apresenta 15 recomendações, incluindo duas de implementação prioritária.
Pontos principais
- A ECRI publicou novo relatório sobre a Ucrânia, abrangendo junho de 2017 a março de 2026.
- O documento reconhece progressos na legislação e nas políticas contra a discriminação de pessoas roma e LGBTI.
- O relatório contém 15 recomendações, duas das quais são de implementação prioritária.
- A ECRI manifestou preocupação com a má classificação de crimes de ódio pela polícia e pelo Ministério Público.
- Especialistas identificaram barreiras no acesso de pessoas trans ao serviços de saúde como problema.
- A ECRI recomendou a adoção de legislação de igualdade e de crimes de ódio que inclua orientação sexual, identidade de género, características sexuais, origem étnica e cor de pele como motivos protegidos.
- A ECRI vai realizar um acompanhamento intercalar no prazo de dois anos para avaliar o cumprimento das duas recomendações prioritárias.
Porque é importante
O relatório constitui uma avaliação externa, por parte de um órgão do Conselho da Europa, dos esforços da Ucrânia para combater a discriminação no contexto da guerra em grande escala. Identifica avanços reais, mas também problemas persistentes — discurso de ódio, falhas na investigação de crimes de ódio, acesso a cuidados de saúde por pessoas trans, currículo escolar e proteção de crianças roma — e estabelece 15 recomendações com duas prioridades que a ECRI pretende acompanhar ao longo dos próximos dois anos.
O que aconteceu
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa publicou um novo relatório sobre a Ucrânia relativo ao período entre junho de 2017 e março de 2026. A ECRI concluiu que a Ucrânia registou progressos na legislação e nas políticas de combate à discriminação contra pessoas roma e LGBTI, mesmo em condições de guerra em grande escala. Entre os avanços destacados estão a expansão da formação de agentes das forças de segurança na investigação de crimes de ódio, novas estratégias e medidas de inclusão das comunidades roma, compromissos políticos em matéria de igualdade LGBTI e o reforço da cooperação entre o Provedor de Justiça do Parlamento ucraniano e a sociedade civil.
A ECRI identificou, contudo, áreas problemáticas: a persistência de incidentes de discurso de ódio contra pessoas roma e LGBTI, a má classificação de crimes de ódio pela polícia e pelo Ministério Público, que dificulta a investigação, barreiras no acesso de pessoas trans a serviços de saúde e lacunas nos currículos escolares quanto à cobertura da história e cultura roma e de temas LGBTI. Foram também registados casos de acusação de práticas racistas ou LGBTI-fóbicas por parte de representantes da Polícia Nacional, do Serviço Estatal de Fronteiras e das Forças Armadas.
O relatório contém 15 recomendações, duas das quais de execução prioritária: a realização, em cooperação com a sociedade civil, de campanhas de sensibilização para a prevenção do discurso de ódio contra pessoas LGBTI e roma, e a criação de um grupo de trabalho inclusivo para identificar e apoiar pessoas roma que necessitem de documentos de identificação, simplificando os procedimentos administrativos. A ECRI anunciou que levará a cabo um processo de acompanhamento intercalar no prazo de dois anos para avaliar a implementação destas duas recomendações.
Contexto
O relatório da ECRI abrange um período alargado, de junho de 2017 a março de 2026, e regista progressos ao nível da legislação, das políticas, da cooperação institucional, da formação das forças de segurança, da inclusão das comunidades roma e dos compromissos em matéria de igualdade LGBTI. Em paralelo, assinala uma diminuição geral dos incidentes de discurso de ódio, embora exprima preocupação com a continua má classificação dos incidentes de ódio.