GREVIO publica primeiro relatório sobre a Ucrânia e a Convenção de Istambul

Porque é importante

É a primeira avaliação oficial de base do Conselho da Europa sobre o cumprimento da Convenção de Istambul pela Ucrânia desde a ratificação em 2022. O relatório destaca lacunas jurídicas concretas — como a não criminalização do stalking, as sanções leves e a abertura de processos dependerem de queixa pessoal — que afetam a proteção de mulheres e raparigas em contexto de guerra. Documenta também uma ligação entre o serviço militar e formas graves de violência doméstica, levantando questões políticas sobre TEPT, reintegração e prevenção ao nível familiar. O GREVIO insta a Ucrânia a alargar a proteção para lá da violência doméstica, abrangendo todas as formas previstas na Convenção.

O que aconteceu

A 4 de setembro, o GREVIO — o grupo de peritos do Conselho da Europa sobre violência contra as mulheres e violência doméstica — publicou o seu primeiro relatório de base sobre a implementação da Convenção de Istambul pela Ucrânia, ratificada em julho de 2022 e em vigor desde 1 de novembro do mesmo ano. A avaliação baseou-se no relatório estatal da Ucrânia, em materiais adicionais de organizações da sociedade civil e de direitos humanos e nos resultados de uma visita de avaliação de três dias a Kiev. Os peritos reconheceram a vontade política das autoridades e os progressos realizados em tempo de guerra, incluindo a expansão de uma rede de serviços especializados de apoio a vítimas (abrigos, centros de crise, linhas telefónicas, apoio jurídico e psicológico) e a formação em larga escala da Polícia Nacional, da Procuradoria e do SBU sobre investigação de violência sexual relacionada com o conflito. Ao mesmo tempo, o GREVIO identificou várias lacunas: o stalking continua a não ser criminalizado; as sanções são frequentemente leves, limitadas a multas e trabalhos comunitários; em vários casos só se abre processo mediante queixa pessoal da vítima; há lacunas no registo da presença de crianças em situações de violência doméstica e no seu acesso a apoio psicológico; e existem falhas na proteção de mulheres jornalistas contra ataques em linha. O relatório assinala igualmente uma ligação crescente entre a experiência de serviço militar e formas graves de violência doméstica, instando a um trabalho reforçado de prevenção junto dos militares.

Como o descrevem as fontes ucranianas

A cobertura em língua ucraniana — incluindo agências noticiosas e órgãos de comunicação social — apresenta tanto as recomendações do GREVIO como as medidas institucionais já existentes: a unidade especializada na Procuradoria, as brigadas móveis de resposta da polícia, a rede de abrigos e centros de crise e as cerca de 700 brigadas móveis multidisciplinares. Várias peças enquadram o relatório como uma base de referência a partir da qual se esperam novos passos legislativos e de aplicação, citando preocupações específicas como a não criminalização do stalking, as sanções leves e a insuficiência de proteção das crianças expostas à violência doméstica. A peça centrada nas profissionais de comunicação social destaca o apelo do GREVIO para reforçar a proteção das jornalistas contra ataques em linha, citando dados de inquéritos nacionais da UNESCO e da organização «Жінки в медіа» sobre a prevalência destes ataques na Ucrânia.

Como o descrevem as fontes internacionais

O conjunto de factos em língua inglesa apresenta as conclusões do GREVIO em termos neutros, articulando avaliações positivas (coordenação política nacional, serviços especializados, formação das forças de segurança) com as principais críticas (stalking não criminalizado, sanções leves, abertura de processos dependente de queixa, lacunas nos dados e na proteção de crianças). O material em inglês dá destaque às recomendações transversais do GREVIO — aplicação coerente da Convenção em todo o território, cobertura de todas as formas de violência contra as mulheres e sanções proporcionais e dissuasoras, incluindo prisão quando adequado — e às preocupações com o stress relacionado com a guerra poder aumentar a tolerância societal à violência.

Onde as versões divergem

As fontes divergem sobretudo no tom: algumas apresentam o relatório principalmente como um reconhecimento dos progressos da Ucrânia em condições de guerra, enquanto outras sublinham as lacunas jurídicas e institucionais identificadas pelo GREVIO.

Contexto

A Ucrânia ratificou a Convenção de Istambul em julho de 2022, tendo esta entrado em vigor em 1 de novembro de 2022. Antes da ratificação, o país já tinha adotado, em 2017, uma lei de prevenção e combate à violência doméstica, e em 2024 introduziu responsabilidade administrativa por assédio sexual. Entre 2023 e 2024 foi reforçada uma rede de serviços especializados de apoio a vítimas (abrigos, centros de crise, linhas telefónicas, apoio jurídico e psicológico), incluindo cerca de 700 brigadas móveis multidisciplinares que servem zonas rurais. Foi criada uma unidade especializada na Procuradoria e existem brigadas móveis de resposta da polícia desde 2018. Após a invasão em grande escala, a Polícia Nacional, a Procuradoria e o SBU receberam formação sobre investigação de violência sexual relacionada com conflitos.

GREVIO publica primeiro relatório de base sobre a aplicação da Convenção de Istambul pela Ucrânia

Pontos principais