Ministério da Defesa da Ucrânia anuncia que não vai recorrer de decisões judiciais em processos sobre militares mortos ou desaparecidos
O Ministério da Defesa da Ucrânia anunciou, esta quinta-feira, 24 de setembro, que deixará de recorrer de decisões judiciais em determinadas categorias de processos relativos à morte ou ao desaparecimento de militares. A medida visa reduzir os prazos entre a decisão judicial e o pagamento de prestações e benefícios às famílias. A declaração foi feita pela vice-ministra da Defesa Liubov Halan.
Pontos principais
- Anúncio feito na quinta-feira, 24 de setembro de 2026, pelo Ministério da Defesa da Ucrânia.
- Decisão abrange processos sobre declaração de morte, prova de morte, relações familiares, paternidade e prestações por desaparecimento ou captura.
- Cada caso será avaliado individualmente com base nos documentos do processo, na posição da unidade militar e em outras provas.
- Se a decisão judicial violar direitos do Ministério, este continuará a recorrer.
- Famílias podem contactar a linha telefónica 1512 do Ministério da Defesa se uma decisão elegível for nevertheless contestada.
- A vice-ministra da Defesa Liubov Halan foi quem transmitiu a posição do Ministério.
Porque é importante
A política destina-se a encurtar o intervalo entre uma decisão judicial e o processamento de pagamentos, benefícios e garantias sociais a que as famílias de militares mortos, feridos, desaparecidos ou capturados têm direito. Por abranger várias categorias frequentes de processos — declaração de morte, prova de óbito, correções de relações familiares, paternidade e prestações por desaparecimento ou captura —, pode afetar um volume significativo de pedidos. A decisão de não recorrer não é automática: cada caso é analisado individualmente, preservando o direito do Ministério de recorrer quando os seus interesses são lesados.
O que aconteceu
O Ministério da Defesa da Ucrânia anunciou, em 24 de setembro, que deixará de recorrer de decisões judiciais em determinadas categorias de processos relativos à morte ou ao desaparecimento de militares. A medida aplica-se, entre outros, a processos de declaração de morte (quando confirmada pela posição da unidade militar e por materiais de investigação de serviço), à prova do óbito de militares registados como desaparecidos em circunstâncias especiais, ao estabelecimento de relações familiares em casos de inexatidões no nome, ao reconhecimento de paternidade por exame genético e à comprovação de factos necessários para receber prestações ligadas ao desaparecimento ou à captura. A vice-ministra da Defesa Liubov Halan sublinhou que cada caso será avaliado individualmente, com base nos materiais do processo, na posição oficial da unidade militar e noutras provas relevantes. O Ministério ressalvou que, se uma decisão violar os seus direitos ou interesses legítimos, continuará a recorrer.
Contexto
O anúncio foi feito em 24 de setembro pela vice-ministra da Defesa Liubov Halan. Em 31 de julho, o presidente Volodymyr Zelensky afirmou que a Ucrânia perdeu cerca de 50.000 militares mortos desde o início da invasão russa em grande escala, tendo também indicado cerca de 400.000 militares feridos e um elevado número de desaparecidos. As famílias que tenham uma decisão judicial elegível contestada podem contactar a linha 1512 do Ministério da Defesa.