Fico recusa aplicar Artigo 5.º da NATO em caso de ataque da Rússia
O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, afirmou publicamente que não tenciona cumprir as obrigações decorrentes do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte nem participar na defesa de aliados em caso de ataque da Rússia. Numa intervenção em Prešov, acusou ainda os líderes europeus de «retórica belicista» e não mencionou a Rússia como país agressor ou fonte da ameaça militar na Europa. As declarações surgiram poucos dias antes da sua viagem anunciada a Kiev, onde tinha encontro marcado com o presidente Volodymyr Zelensky e o primeiro-ministro Serhiy Koretsky.
Pontos principais
- Fico declarou em Prešov que não tenciona cumprir o Artigo 5.º da NATO e manterá a Eslováquia fora de qualquer conflito militar.
- Durante o discurso, não mencionou a Rússia como país agressor nem como fonte da ameaça militar à Europa.
- Acusou os líderes europeus de «retórica belicista» e disse não perceber contra quem a NATO deveria defender-se.
- Afirmou que a situação quanto à probabilidade de um conflito militar pan-europeu nunca foi tão «séria e tensa como agora».
- Disse que como primeiro-ministro fará tudo para que a Eslováquia nunca seja arrastada para um conflito via Artigo 5.º.
- Anunciou uma visita a Kiev em 18 de setembro para se encontrar com Zelensky e o primeiro-ministro Serhiy Koretsky.
- As declarações surgem na sequência de várias incursões de drones russos e suspeitas de sabotagem em território da NATO nas semanas anteriores.
Porque é importante
A declaração partiu do primeiro-ministro de um Estado-membro da NATO a recusar explicitamente, e em advance, o cumprimento do compromisso central de defesa coletiva da Aliança. Foi feita num contexto de recentes incursões de drones russos e suspeitas de operações de sabotagem em território da NATO, incluindo na própria Eslováquia. A recusa em nomear a Rússia como fonte de ameaça, combinada com a acusação de «retórica belicista» aos líderes europeus, foi enquadrada pela comunicação social ucraniana como sinal de alinhamento com Moscovo. Fico teceu as declarações pouco antes de viajar para Kiev, o que lhes acrescenta peso político.
O que aconteceu
O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, discursou em 17 de setembro de 2026 em Prešov, perante estudantes e funcionários de um hospital, e afirmou não tencionar cumprir as obrigações do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte em caso de ataque da Rússia. Fico sublinhou que, como chefe de Governo, fará tudo para que a Eslováquia nunca seja arrastada para um conflito militar por via do Artigo 5.º, argumentando não conseguir imaginar que se peça aos Estados-membros que preparem milhares de soldados para combater sem se saber contra quem, porquê e com que objetivo. Ao mesmo tempo, declarou que a NATO é importante para a Eslováquia e que o país valoriza a cooperação e o cumprimento dos seus compromissos na Aliança. O primeiro-ministro acusou ainda os líderes europeus de «retórica belicista» e afirmou não perceber contra quem a NATO deveria defender-se — sem, em qualquer momento do discurso, referir a Rússia como país agressor ou como fonte de ameaça militar para a Europa. Fico descreveu a situação relativamente à probabilidade de um conflito pan-europeu como nunca tendo sido tão «séria e tensa como agora». As declarações foram feitas a um dia de uma viagem anunciada a Kiev, onde se encontraria com o presidente Volodymyr Zelensky e o primeiro-ministro Serhiy Koretsky.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Os sete artigos fornecidos são de origem ucraniana e enquadram o discurso como um sinal de recusa de um aliado da NATO em defender os restantes membros contra a Rússia. As manchetes salientam a frase em que Fico recusa defender aliados em caso de ataque russo e citam a sua argumentação contra a própria ideia de defesa coletiva, apresentando-a como uma postura pró-russa. A cobertura associa a intervenção à viagem de Fico a Kiev e contextualiza-a com a suspensão, por Bratislava, da ajuda militar à Ucrânia após Fico ter regressado ao poder no outono de 2023, com a sua oposição à adesão da Ucrânia à NATO e com a sua posição contrária a maior apoio à Ucrânia antes da cimeira da NATO em Ancara, em julho de 2026. Vários artigos sublinham que Fico não mencionou uma única vez a Rússia como agressor e que, em vez disso, acusou os líderes europeus de «retórica belicista», descrevendo essa omissão como parte de um padrão mais vasto de declarações que, segundo aquelas fontes, justificam a invasão russa.
Onde as versões divergem
As fontes divergem ligeiramente na forma como enquadram as palavras de Fico: algumas apresentam-nas como uma recusa direta das obrigações da NATO, outras como uma defesa da liberdade da Eslováquia de escolher como cumprir os seus compromissos dentro da Aliança. Diferem também na transliteração do nome do primeiro-ministro ucraniano a ser recebido em Kiev — surgindo as variantes Koretsky, Koreckyi e Koretskyi.
Contexto
O Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte estabelece que um ataque armado contra um ou mais aliados é considerado um ataque contra todos, embora a forma concreta de assistência seja decidida por cada Estado-membro e não implique o envio automático de tropas. Desde que regressou ao cargo de primeiro-ministro da Eslováquia no outono de 2023, Fico suspendeu a ajuda militar à Ucrânia e tem feito declarações que as fontes ucranianas descrevem como justificativas da invasão russa. Ao longo de 2024-2025 opôs-se à adesão da Ucrânia à NATO e ameaçou vetá-la, e em junho de 2026 manifestou-se publicamente contra novo apoio financeiro e militar de grande escala à Ucrânia antes da cimeira da NATO em Ancara, em julho. Nas semanas anteriores ao discurso, vários incidentes com drones russos e suspeitas de sabotagem foram registados em território da NATO: em 13 de setembro um drone atingiu a locomotiva de um comboio de passageiros na estação de Yahodyn, junto à fronteira polaca; em 14 de setembro um helicóptero militar dinamarquês foi alvo de rockets sinalizadores disparadas por uma fragata russa; em 15 de setembro um drone russo foi abatido sobre a Lituânia; e em 17 de setembro outro drone russo caiu perto da passagem fronteiriça Yahodyn-Dorohusk. Na própria Eslováquia, a polícia anunciou em agosto ter impedido uma tentativa de incêndio na fábrica de drones Skyeton e detido três suspeitos estrangeiros, que a empresa associa à Rússia. Antes da chegada de Fico ao poder, a Eslováquia tinha transferido 13 pacotes de ajuda militar num total de cerca de 671 milhões de euros e cerca de dez caças MiG-29 para a Ucrânia.