Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE, responsável por interpretar e aplicar o direito da União. Sediado no Luxemburgo, funciona em conjunto com o Tribunal Geral e tribunais especializados. As suas decisões são definitivas na maioria das categorias de processos e moldam um corpo único de jurisprudência da UE, vinculativo para todos os Estados-membros.
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EUA propõem desbloquear ativos russos sob controlo de Washington; europeus rejeitam
Os Estados Unidos propuseram aos parceiros europeus o desbloqueio parcial de ativos soberanos russos congelados desde a invasão em grande escala da Ucrânia, transferindo-os para uma estrutura sob controlo de Washington com o objetivo declarado de relançar as conversações de paz. A proposta foi apresentada na semana passada em Miami por Steve Witkoff e Jared Kushner e rejeitada pelos delegados europeus. A maior parte dos cerca de 260 mil milhões de euros em ativos russos congelados está na UE, e qualquer decisão de os desbloquear exige unanimidade dos 27 Estados-membros.