Compensation Commission for Ukraine
A Compensation Commission for Ukraine é a parte do mecanismo internacional de registo de danos que foi criado por decisão do Conselho da UE e pelo acordo assinado em Lviv em 2024, encarregue de examinar pedidos de indemnização por danos causados pela Rússia à Ucrânia. A comissão avalia os pedidos apresentados por pessoas afetadas através do registo e determina os montantes das indemnizações. O registo é administrado pela Coalition for the Return of Reparations, composta pela Ucrânia, pela UE, pelos países do G7 e por outros Estados participantes, e o financiamento é previsto provir de ativos soberanos russos confiscados.
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Registo Internacional de Danos da Ucrânia abre todas as 43 categorias de reclamações
O Registo Internacional de Danos Causados pela Agressão da Federação Russa contra a Ucrânia (RD4U) concluiu, a 30 de setembro, a abertura faseada de todas as 43 categorias de reclamações previstas no seu mandato. A partir desta data, podem ser apresentadas reclamações em 21 categorias para indivíduos, 11 para pessoas coletivas e 11 para o Estado da Ucrânia, cobrindo danos desde a morte e desaparecimento de familiares até perdas económicas, danos ambientais e pilhagem de recursos naturais. O Registo já recebeu cerca de 195.000 pedidos, mais de 65.000 dos quais já foram admitidos e registados.