Tribunal da Relação de Kiev levanta proibição de publicação de investigação sobre imóveis do irmão do chefe do BIR
O Tribunal da Relação de Kiev revogou a decisão do Tribunal Distrital de Pechersk, em Kiev, que proibia a publicação de uma investigação jornalística sobre 143 imóveis em Kharkiv pertencentes a Oleksandr Sukhachov, irmão do diretor do Gabinete de Investigações do Estado (DBR), Oleksiy Sukhachov. A investigação foi realizada em conjunto pelo Slidstvo.Info e pelo Centro Anticorrupção (TsPK). Apesar da proibição imposta pelo juiz Serhiy Vovk em julho, oito órgãos de comunicação ucranianos publicaram o material em coordenação sob a «Iniciativa 143».
Pontos principais
- O Tribunal da Relação de Kiev revogou a proibição de publicação da investigação sobre 143 imóveis do irmão do diretor do DBR.
- A proibição original foi imposta em julho pelo juiz Serhiy Vovk, do Tribunal Distrital de Pechersk, em Kiev.
- A investigação foi realizada em conjunto pelo Slidstvo.Info e pelo Centro Anticorrupção (TsPK).
- Em 2018–2020, Oleksandr Sukhachov tornou-se proprietário de 143 apartamentos nos complexos residenciais «IT-Park Manufaktura» e «Urban City», em Kharkiv.
- Os apartamentos foram comprados a valores contabilísticos de 20 000–50 000 hrivnias, ordens de grandeza abaixo do preço de mercado.
- Apesar da proibição, oito meios de comunicação ucranianos publicaram simultaneamente o material no âmbito da «Iniciativa 143».
Porque é importante
A revogação de uma restrição judicial prévia a uma investigação jornalística é uma vitória significativa para a liberdade de imprensa na Ucrânia. O caso testa o uso de proibições de publicação para bloquear jornalismo anticorrupção, com o Centro Anticorrupção a argumentar que a decisão original visava precisamente aperfeiçoar esse instrumento. A própria investigação suscita questões de conflito de interesses sobre o chefe de uma das principais agências policiais, cujo irmão adquiriu 143 apartamentos em Kharkiv a preços muito abaixo do valor de mercado. O facto de oito meios de comunicação terem publicado o material em conjunto, apesar da proibição, demonstra solidariedade editorial em torno do jornalismo de investigação.
O que aconteceu
O Tribunal da Relação de Kiev revogou a decisão do Tribunal Distrital de Pechersk que proibia o Slidstvo.Info e o Centro Anticorrupção (TsPK) de publicar uma investigação sobre 143 imóveis em Kharkiv pertencentes a Oleksandr Sukhachov, irmão do diretor do Gabinete de Investigações do Estado, Oleksiy Sukhachov. A proibição original, emitida em julho pelo juiz Serhiy Vovk, surgiu quando os jornalistas preparavam a publicação do material após terem enviado pedidos de comentário ao diretor do DBR e à empresa «Parkovyi-2», associada ao irmão. Em resposta, oito órgãos de comunicação ucranianos coordenaram-se na «Iniciativa 143» e publicaram simultaneamente a investigação, juntando-se depois mais 19 publicações e ONG, incluindo o «Detektor Media». O Centro Anticorrupção qualificou a decisão original como arbitrária e com o objetivo de testar o instrumento de proibição para futuras investigações.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Toda a cobertura disponível provém de órgãos de comunicação em língua ucraniana que relatam um caso judicial e anticorrupção interno. As peças enquadram a decisão como uma vitória da liberdade de imprensa, citando a advogada dos média Oksana Maksymeniuk e a caracterização feita pelo Centro Anticorrupção da proibição original como arbitrária e como um teste desse instrumento. Os meios ucranianos destacam a solidariedade demonstrada pelos oito órgãos de comunicação que coordenaram a publicação sob a «Iniciativa 143», apesar da proibição. A cobertura dá relevo a detalhes institucionais — que tribunais e juízes estiveram envolvidos e a tramitação processual do caso.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre se a proibição se tornou pública a 6 ou a 7 de julho: algumas referem apenas 7 de julho, outras apresentam uma janela de 6–7 de julho. Existem também variações na descrição da publicação coordenada: algumas contas referem a «Iniciativa 143» com oito meios de comunicação a publicar simultaneamente o material, enquanto outras falam mais genericamente em «vários meios de comunicação ucranianos, incluindo o Babel», sem usar o nome da iniciativa.
Contexto
Oleksandr Sukhachov, natural de Kharkiv, foi empresário em nome individual no ramo do arrendamento imobiliário entre 2007 e 2015 e, em 2018–2020, tornou-se proprietário de 143 apartamentos e espaços de escritórios nos complexos «IT-Park Manufaktura» e «Urban City», construídos pela «Stroy City». Os apartamentos foram comprados a valores contabilísticos de 20 000–50 000 hrivnias, ordens de grandeza abaixo do preço de mercado, com alguns deles comparados pelos jornalistas ao custo de um smartphone. Em buscas realizadas em 2021 nas instalações da «Stroy City», a polícia encontrou selos e documentação financeira de uma empresa de Oleksandr Sukhachov, sugerindo ligações ao promotor. Em dezembro de 2022, com Oleksiy Sukhachov a dirigir o DBR, um vice-procurador-geral atribuiu o caso «Stroy City» ao departamento central de investigação do DBR; ninguém foi constituído arguido e, em agosto de 2025, o processo foi transferido para a Polícia Nacional e arquivado. Oleksiy Sukhachov formou-se na Academia Jurídica de Kharkiv, começou a carreira policial no SBU e, nos anos em que o irmão adquiriu os apartamentos, trabalhou na Procuradoria-Geral e prestou serviço militar na Serviço de Inteligência Externa.