Parlamento da Ucrânia ratifica adesão ao Fundo Europeu de Defesa e acordo de financiamento da EDIP
A Verkhovna Rada ratificou em 16 de setembro dois acordos com a UE: a participação da Ucrânia no Fundo Europeu de Defesa (projeto de lei nº 0390, 312 votos) e o financiamento no âmbito do Programa da Indústria de Defesa Europeia (projeto de lei nº 0391, 317 votos). Ambos foram assinados em Kiev em 13 de julho de 2026.
Pontos principais
- A Verkhovna Rada ratificou em 16 de setembro o acordo sobre a participação da Ucrânia no Fundo Europeu de Defesa.
- O projeto de lei nº 0390, relativo ao Fundo Europeu de Defesa, foi aprovado por 312 deputados em primeira leitura e na votação final.
- Os dois acordos UE-Ucrânia foram assinados em Kiev em 13 de julho de 2026.
- O acordo de financiamento no âmbito da EDIP (projeto de lei nº 0391) foi ratificado por 317 votos.
- O Fundo Europeu de Defesa apoia a investigação e o desenvolvimento conjuntos em matéria de defesa e o reforço da base industrial e tecnológica europeia de defesa.
- As empresas, gabinetes de projeto e instituições científicas ucranianos poderão participar em programas de subvenções do Fundo em igualdade de condições com empresas da UE.
- Em 15 de julho de 2026, a Comissão Europeia atribuiu 1 000 milhões de euros adicionais para apoiar as capacidades de drones da Ucrânia, ao abrigo de um empréstimo de apoio de 90 000 milhões de euros.
Porque é importante
As ratificações concluem as tramitações internas necessárias para a entrada em vigor dos dois acordos com a UE. A participação no Fundo Europeu de Defesa dará às empresas, gabinetes de projeto e instituições científicas ucranianas acesso aos programas de subvenções e concursos do Fundo em igualdade de condições com empresas da UE. O acordo de financiamento da EDIP visa apoiar a recuperação, reconstrução e modernização da base industrial e tecnológica de defesa da Ucrânia, preparando-a para uma futura integração na base industrial de defesa europeia.
O que aconteceu
A 16 de setembro, a Verkhovna Rada ratificou dois acordos entre a Ucrânia e a UE previamente assinados em Kiev em 13 de julho de 2026. O projeto de lei nº 0390, relativo à participação da Ucrânia no Fundo Europeu de Defesa, foi aprovado com 312 votos, em primeira leitura e na votação final. O projeto de lei nº 0391, que ratifica o acordo de financiamento no âmbito do Regulamento do Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP), foi aprovado com 317 votos. A ratificação do acordo do Fundo Europeu de Defesa destina-se a concluir as tramitações internas exigidas para a sua entrada em vigor. Espera-se que a participação no Fundo aprofunde a cooperação industrial de defesa entre a Ucrânia e a UE, atraia financiamento para investigação e desenvolvimento e reforce as capacidades defensivas. O acordo EDIP visa promover a recuperação, reconstrução e modernização da base industrial e tecnológica de defesa da Ucrânia, facilitar a sua integração futura na base industrial europeia e alinhar a produção ucraniana com as normas da NATO e da UE.
Contexto
O Fundo Europeu de Defesa é um instrumento da UE de apoio à investigação e desenvolvimento conjuntos em matéria de defesa e ao reforço da base industrial e tecnológica europeia de defesa. Em julho de 2026, a Comissão Europeia e a Ucrânia assinaram uma nova parceria na indústria de defesa e lançaram um programa bilateral para aprofundar a cooperação em tecnologias de drones e contramedidas. Em 15 de julho de 2026, a Comissão Europeia atribuiu 1 000 milhões de euros adicionais para apoiar as capacidades de drones da Ucrânia, no âmbito de um empréstimo de apoio de 90 000 milhões de euros.