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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é um tribunal internacional criado em 1959 pelo Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, França. Julga ações individuais e estatais que alegam violações dos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. As suas decisões são vinculativas para os Estados-membros do Conselho da Europa.

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