Tribunal de Odessa condena nove funcionários do centro de recrutamento por detenções ilegais e violência durante mobilização
O Tribunal Distrital de Primorsky, em Odessa, condenou nove funcionários de um centro distrital de recrutamento militar (TЦК e SP) pela detenção ilegal de homens e uso de violência durante ações de mobilização, com penas reais de prisão para a maioria. Os factos remontam a abril–April de 2026, quando os arguidos teriam interceptado homens nas ruas, forçando-os a entrar em viaturas e levando-os ao centro de recrutamento, onde foram agredidos, ameaçados e sujeitos a pressão psicológica.
Pontos principais
- Nove funcionários do TЦК foram condenados pelo Tribunal Distrital de Primorsky, em Odessa, por detenção ilegal e violência durante a mobilização.
- Sete dos nove arguidos receberam penas reais de prisão, entre 5 anos e 1 mês e 7 anos e 1 mês de reclusão; algumas fontes indicam seis em vez de sete.
- Os factos ocorreram em abril–maio de 2026: homens eram interceptados nas ruas, forçados a entrar em viaturas e levados ao TЦК.
- Vítimas foram agredidas, expostas a gás lacrimogéneo, ameaçadas — nalgum caso com ameaças de violência sexual — e humilhadas; num caso, um arguido roubou 5 200 UAH da carteira de uma vítima.
- Os nove arguidos reconheceram a culpa e celebraram acordos de confissão ratificados pelo tribunal; quatro foram também condenados por tortura.
- Os quatro condenados por tortura ficam impedidos de ocupar cargos em unidades do TЦК durante três anos e de participar em ações de mobilização.
- Outros dois funcionários do TЦК que não reconheceram a culpa continuam a ser julgados; o ДБР investiga também possíveis violações de direitos humanos no centro de detenção preventiva de Odessa.
Porque é importante
A condenação é um caso de grande visibilidade sobre práticas coercivas associadas à mobilização, tema de debate intenso na Ucrânia. Documenta abusos concretos — agressões, gás lacrimogéneo, ameaças de violência sexual, roubo — ocorridos durante o funcionamento do centro de recrutamento. Surge a par de uma investigação separada sobre alegados maus-tratos a um dos arguidos dentro do centro de detenção preventiva de Odessa, levantando questões paralelas de responsabilização. Os dados do Provedor de Justiça citados na cobertura mostram que as queixas relacionadas com a mobilização passaram de 18 em 2022 para mais de 6 000 em 2025, indicando que este caso se inscreve num padrão mais amplo.
O que aconteceu
Em abril–maio de 2026, funcionários do TЦК distrital em Odessa terão interceptado homens nas ruas da cidade, forçando-os a entrar em viaturas e levando-os ao centro de recrutamento, onde foram agredidos, ameaçados e sujeitos a pressão psicológica. Em junho de 2026, o ДБР (Gabinete Estatal de Investigações) expôs o grupo e documentou múltiplos casos de maus-tratos. Os arguidos obrigavam ainda os detidos a fornecer dados pessoais e informações sobre outros homens em idade de recrutamento. Nalgum episódio, uma vítima foi ameaçada de violência sexual; noutro, um homem terá desmaiado após aplicação de gás lacrimogéneo. Num dos casos, um dos arguidos retirou 5 200 UAH da carteira de uma vítima durante o transporte forçado. Os vereditos foram proferidos em setembro–outubro de 2026 ao abrigo de acordos de confissão celebrados pelos nove arguidos e ratificados pelo tribunal. Sete — ou, segundo algumas fontes, seis — receberam penas reais de prisão que variam entre 5 anos e 1 mês e 7 anos e 1 mês; os restantes beneficiaram de penas suspensas ou convertidas em restrições de serviço. Quatro arguidos foram também condenados por tortura e ficam durante três anos impedidos de ocupar cargos em unidades do TЦК distrital e de participar em ações de mobilização. Outros dois funcionários do TЦК, que não reconheceram a culpa, continuam a ser julgados.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre o número de condenados que receberam penas reais de prisão: Суспільне Новини e Українська правда indicam sete, enquanto Укрінформ e ZN.UA indicam seis. A pena máxima é, em qualquer dos casos, de 7 anos e 1 mês de reclusão.
Contexto
O ДБР descobriu o grupo em junho de 2026, após relatos de detenção ilegal e maus-tratos em abril–maio desse ano. Os vereditos relativos aos nove arguidos que confessaram foram proferidos em setembro–outubro de 2026; dois outros funcionários do TЦК que não confessaram continuam em processo. Em paralelo, o ДБР investiga possíveis violações de direitos humanos no centro de detenção preventiva de Odessa, após a divulgação de imagens de um alegado funcionário do TЦК a ser alvo de maus-tratos naquele estabelecimento, tendo a chefia do centro sido suspensa durante a averiguação. O Provedor de Justiça do parlamento, Dmytro Lubinets, indicou que o maior volume de queixas sobre violações ligadas à mobilidade provém das regiões de Dnipropetrovsk, Odessa, Lviv e Zakarpattia.