Rússia pede aos Países Baixos a extradição da presidente do TPI, Tomoko Akane
A Procuradoria-Geral da Rússia solicitou aos Países Baixos a extradição da presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane, e enviou pedidos semelhantes a outros países para a entrega de mais oito figuras do TPI, incluindo o antigo procurador Karim Khan. O pedido surge na sequência da emissão, em março de 2023, de mandados de detenção do TPI contra Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova pela deportação de crianças ucranianas, e insere-se num padrão mais amplo de pressão russa sobre o tribunal.
Pontos principais
- A Procuradoria-Geral da Rússia pediu aos Países Baixos a extradição da presidente do TPI, Tomoko Akane.
- A Rússia enviou pedidos de extradição semelhantes para outros países, relativos a mais oito pessoas, incluindo o antigo procurador do TPI Karim Khan.
- O TPI emitiu em 17 de março de 2023 mandados de detenção contra Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova pela deportação ilegal de crianças dos territórios ocupados da Ucrânia.
- Em retaliação, Moscovo abriu processos penais contra procuradores e juízes do TPI, incluindo Karim Khan, Rosario Salvatore Aitala, Sergio Gerardo Ugalde Godinez, Haykel Ben Mahfoud e Tomoko Akane.
- Em 12 de dezembro de 2025, o Tribunal Municipal de Moscovo condenou, na ausência, nove representantes atuais e antigos do TPI a penas de prisão entre 3,5 e 15 anos.
- O Japão, através do vice-secretário-chefe de gabinete Adjunto Masanao Ozaki, considerou as medidas contra representantes do TPI «injustas e inaceitáveis».
- A primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, afirmou que o país apoia consistentemente o TPI nos seus esforços pela defesa do Estado de direito.
Porque é importante
O pedido de extradição da presidente do TPI marca uma escalada significativa na confrontação de Moscovo com o tribunal e com os seus Estados-membros, ao visar uma magistrada no ativo. O movimento insere-se numa escalada mais ampla, na qual tanto a Rússia como os Estados Unidos têm recorrido a processos penais e sanções contra funcionários do TPI, ameaçando a independência do tribunal e a eficácia dos seus mandados.
O que aconteceu
A Procuradoria-Geral da Federação Russa enviou às autoridades dos Países Baixos um pedido formal de extradição da presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane. No âmbito do mesmo movimento, foram dirigidos pedidos similares a outros países para a entrega de mais oito indivíduos ligados ao TPI, entre os quais o antigo procurador do tribunal Karim Khan. A informação foi divulgada pelo Japan Times.
O pedido surge três anos depois de, em 17 de março de 2023, o TPI ter emitido mandados de detenção contra o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e contra a comissária russa para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, pela deportação ilegal de crianças dos territórios ocupados da Ucrânia para a Rússia. Em resposta a essa decisão, Moscovo desencadeou uma série de ações retaliatórias: o Comité de Investigação e o Ministério do Interior russos abriram processos penais contra procuradores e juízes do TPI, entre os quais Karim Khan, Rosario Salvatore Aitala, Sergio Gerardo Ugalde Godinez, Haykel Ben Mahfoud e Tomoko Akane. Tribunais russos emitiram mandados de detenção na ausência e colocaram juízes em listas internacionais de procurados, à medida que Haia emitia novos mandatos, nomeadamente contra o antigo ministro da Defesa russo Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas russas Valery Gerasimov. Em 12 de dezembro de 2025, o Tribunal Municipal de Moscovo condenou, na ausência, antigos e atuais representantes do TPI, aplicando a nove pessoas penas que variam entre 3,5 e 15 anos de prisão.
Do lado japonês, o vice-secretário-chefe de gabinete, Masanao Ozaki, afirmou que o Japão tem vindo a alertar repetidamente Moscovo para o caráter «injusto e inaceitável» das medidas contra representantes do TPI e que pretende continuar a protestar junto das autoridades russas, em coordenação com o TPI e outros Estados signatários do Estatuto de Roma. A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, reiterou o apoio consistente do Japão ao TPI enquanto pilar do Estado de Direito.
Contexto
Em 17 de março de 2023, o TPI emitiu mandados de detenção contra Putin e Lvova-Belova pela deportação de crianças ucranianas. Putin pode teoricamente ser detido nos 123 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma; a Mongólia, signatária, não o deteve durante uma visita oficial em setembro de 2024. Paralelamente, os EUA sancionaram Akane e o procurador do TPI Abdoulaye Seye em agosto, estando em preparação medidas mais amplas contra todo o tribunal.