Parlamento Europeu aprova financiamento do Fundo Europeu de Defesa para testes em território ucraniano
O Parlamento Europeu votou em 16 de setembro, no âmbito do pacote "Omnibus V", regras que permitem financiar testes de desenvolvimentos de defesa na Ucrânia através do Fundo Europeu de Defesa. A decisão, aprovada por 530 eurodeputados, simplifica também os procedimentos de aprovisionamento e licenciamento de defesa na UE e abre caminho a investimento de até 800 mil milhões de euros em quatro anos.
Pontos principais
- Votação em 16 de setembro: 530 votos a favor, 125 contra e 12 abstenções
- Pacote "Omnibus V" permite financiar testes de defesa na Ucrânia através do Fundo Europeu de Defesa
- Prioridade passa a incluir projetos de países candidatos à adesão, entre os quais a Ucrânia
- Prazo único de 42 dias úteis (prorrogável até 102) para licenças de construção ou expansão de unidades de defesa
- Princípio do consentimento tácito se as autoridades nacionais não decidirem dentro do prazo
- Plano ReArm Europe/Readiness 2030 visa até 800 mil milhões de euros em investimentos de defesa em quatro anos
- Ursula von der Leyen anunciou a criação de um Conselho Europeu de Segurança com participação da Ucrânia
Porque é importante
A votação trata a Ucrânia como parceiro de I&D em defesa ao abrigo do estatuto de país candidato, canalizando dinheiro do Fundo Europeu de Defesa para testes em solo ucraniano. Ao mesmo tempo, simplifica as compras e os licenciamentos de defesa intra-UE e fixa prazos vinculativos com mecanismo de consentimento tácito, acelerando a capacidade industrial de defesa europeia no quadro do plano ReArm Europe/Readiness 2030, estimado em até 800 mil milhões de euros em quatro anos.
O que aconteceu
Em 16 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou, por 530 votos a favor, 125 contra e 12 abstenções, o pacote "Omnibus V", que altera as regras do Fundo Europeu de Defesa para permitir o financiamento de testes de desenvolvimentos de defesa na Ucrânia. O pacote simplifica a gestão e a execução do Fundo, atualiza os critérios de seleção de projetos e atribui prioridade aos projetos de maior qualidade e eficácia, incluindo os de países candidatos à adesão à UE. Estabelece ainda um prazo único de 42 dias úteis (prorrogável por mais 102 em casos excecionais) para licenças de construção ou expansão de capacidades de produção de defesa, prevendo o princípio do consentimento tácito se as autoridades nacionais não decidirem a tempo. Os Estados-Membros terão de criar pontos de contacto únicos para acompanhar os projetos, com acompanhamento digital e apoio a PME. O conjunto de medidas enquadra-se no plano ReArm Europe/Readiness 2030, que prevê investimentos de até 800 mil milhões de euros em quatro anos. Na mesma jornada, Ursula von der Leyen anunciou no seu discurso anual a criação de um Conselho Europeu de Segurança com participação da Ucrânia.
Contexto
A Ucrânia é país candidato à adesão à UE, o que, sob as novas regras, a torna elegível para competir por financiamento no âmbito dos critérios de seleção atualizados. O pacote "Omnibus V" inclui também o prazo único de 42 dias úteis para licenças (prorrogável até 102 dias úteis) e a criação de pontos de contacto únicos nos Estados-Membros para projetos de defesa. No discurso anual ao Parlamento, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu a participação ucraniana num Conselho Europeu de Segurança proposto e mencionou o fornecimento de mísseis Patriot e um sistema conjunto da UE baseado em "Frea".